1. Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais​

A Urban Motion, Soluções Informáticas Lda. (doravante Urban Motion) reconhece grande importância à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados, tais como os utilizadores do seu website, os beneficiários dos seus serviços, candidatos a emprego e os seus fornecedores, e bem assim pessoas de contacto de clientes e fornecedores, que sejam pessoas singulares, comprometendo-se a cumprir com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei 58/2019, de 8 de Agosto.

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No website da Urban Motion www.urbanmotion.pt poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa e sobre os quais não exercemos qualquer controlo. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Urban Motion ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à Urban Motion não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade. Recomendamos aos utilizadores do nosso site que leiam atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros antes de submeter quaisquer dados pessoais nesses websites. br A Urban Motion recomenda ainda que todos os titulares de dados pessoais adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenham as devidas garantias de autenticidade.

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Aconselha-se a leitura atenta da presente Política de Privacidade, da Política de Cookies, assim como de cada um dos documentos contratuais aplicáveis ao caso. A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo as alterações ou revisões revelantes devidamente divulgadas e comunicadas, designadamente através do website da Urban Motion.

 

2. O que são os Dados Pessoais?

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante, “Dados Pessoais”). Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. São exemplos destes dados o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, entre outros.

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3. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade: • Firma: Urban Motion, Soluções Informáticas, L.da • NIPC: 516294890 • Sede: Rua de Godelo n.º10, 4475-072 Maia • Contacto telefónico: 966060489 • Endereço de email: geral@urbanmotion.pt • Website: www.urbanmotion.pt Poderá utilizar os contactos supra para solicitar informações adicionais acerca da forma como a Urban Motion trata os seus dados pessoais, para esclarecer qualquer dúvida atinente à presente Política de Privacidade e ainda para apresentar quaisquer reclamações ou sugestões quanto à mesma.
 

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4. Tipo de Dados Pessoais tratados

A Urban Motion recolhe diversos tipos de dados pessoais em função das diferentes finalidades, conforme se passa a explicitar:

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Dados dos clientes e de fornecedores:

Trataremos os dados necessários à preparação, celebração, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre o cliente/fornecedor e a Urban Motion, bem como para responder a quaisquer pedidos ou reclamações posteriores relativas ao mesmo. Estes dados são necessários para a celebração e execução do contrato, pelo que o mesmo não poderá ser celebrado nem executado sem que os mesmos nos sejam transmitidos. Normalmente, precisamos de ter os seus dados de contacto (tais como nome, número de telefone, endereço de e-mail, morada e código postal, dados bancários), para nos permitir assegurar que a relação contratual se desenrola sem sobressaltos. Também possuímos informação relacionada com o seu envolvimento online, que utilizamos para assegurar que as comunicações de marketing que lhe dirigimos são relevantes e oportunas, conforme consentimento que tenha prestado.

Dados dos utilizadores dos serviços:

Recolhemos os dados que nos foram transmitidos pelo Cliente ou pelo próprio utilizador para propósitos determinados, como seja um pedido de assistência ou o estabelecimento de contactos. Estes dados poderão abranger alguma ou algumas das tipologias acima referidas na secção “Dados dos clientes e de fornecedores”.

 

Dados dos utilizadores do website:

Recolhemos os dados necessários para garantir uma boa experiência na utilização do website e para permitir que possa usufruir de todas as potencialidades e faculdades proporcionadas pelo mesmo, bem como para nos ajudar a gerir os serviços que prestamos. Tal inclui informações sobre a forma como utiliza o nosso website, a hora e data de acesso ao mesmo, o seu tipo de navegador, o seu endereço de IP, a localização a partir da qual consulta o nosso website, a língua do browser, bem como outras informações melhor descritas na Política de Cookies), que pode consultar aqui (incluir hiperlink). Se nos contactar através do website utilizando, por exemplo, o formulário de contacto, recolheremos qualquer informação que nos forneça como, por exemplo, o seu nome e dados de contacto.

 

Dados dos candidatos a emprego:

Dependendo das circunstâncias relevantes e das leis e requisitos aplicáveis, poderemos recolher a totalidade ou parte das informações seguidamente elencadas: - Dados identificativos, tais como o nome, os dados de contacto (telefone e email); - Dados referentes à situação e atividade profissional, tais como os dados sobre educação, o histórico de emprego; - Outra informação suplementar que o candidato opte por partilhar connosco, designadamente através do seu curriculum vitae ou nas entrevistas.

 

5. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta fornecedor/cliente: a Urban Motion usará os dados pessoais facultados para criar a conta fornecedor/cliente da entidade em nome da qual esteja a atuar, para identificá-lo, para o contactar e, em geral, para gerir a conta fornecedor/cliente;

• Fornecimento de produtos ou serviços: a Urban Motion usará os seus dados pessoais para preparar, cumprir e executar qualquer contrato celebrado entre si ou a entidade em nome da qual atua e a Urban Motion;

• Desenvolvimento dos produtos e serviços: a Urban Motion usará os seus dados pessoais para o desenvolvimento dos seus produtos e serviços, sendo predominantemente utilizados dados agregados e informação estatística para tal propósito.

•  Comunicação: a Urban Motion poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com os nossos produtos ou serviços ou para lhe prestar assistência, bem como para monitorizar a qualidade do nosso serviço;

• Marketing: a Urban Motion poderá utilizar os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, designadamente para o envio das nossas campanhas, promoções, novos produtos e serviços e Newsletter (caso autorize a subscrição) o que faremos através do envio de mensagens de correio eletrónico e/ou SMS.

• Melhoria do serviço disponibilizado: os dados pessoais podem ser usados para efeitos de análise, estudos de mercado, inquéritos de qualidade e satisfação e melhoria da nossa interação.

• Recrutamento: Para preenchimento de vagas, podemos desenvolver atividades de recrutamento. Segue-se uma lista meramente exemplificativa das formas através das quais podemos utilizar e tratar os seus dados pessoais para esta finalidade:

  • Armazenar os seus dados na nossa base de dados e atualizá-los quando necessário, para que possamos contactá-lo no âmbito do processo de recrutamento;

  • Avaliar dados tendo por referências as vagas que cremos serem adequadas ao seu perfil;

  • Permitir-lhe enviar o seu curriculum vitae, candidatar-se em linha a ofertas de emprego ou subscrever alertas sobre ofertas de emprego que pensamos serem do seu interesse;

  • Cumprir as nossas obrigações decorrentes de quaisquer contratos celebrados, incluindo os eventuais contratos com terceiros relativos ao seu recrutamento;

  • Verificar os dados que nos forneceu, utilizando recursos de terceiros (tais como avaliações psicométricas ou testes de competências) ou para pedir informação (tais como referências, na medida em que tal seja apropriado nos termos da legislação aplicável e nos tenha facultado os dados dos contactos de referência e obtido previamente a autorização dos mesmos para a transmissão dos seus dados pessoais, bem como nos autorize a contactá-los); e

  • Cumprir as nossas obrigações legais. 

  • A Urban Motion não toma decisões automatizadas, incluindo com base em perfis elaborados através dos dados tratados. A base jurídica para o tratamento dos seus dados é a seguinte:

    • Conta fornecedor/cliente, fornecimento de produtos ou serviços e comunicações técnicas, designadamente atinentes à prestação de assistência e de monitorização da qualidade do nosso serviço: execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;

• Marketing e outras formas de comunicação não incluídas no ponto anterior e recrutamento: consentimento, exceto quando a legislação admita a realização do tratamento sem dependência de consentimento;

• Desenvolvimento dos produtos e serviços e melhoria do serviço disponibilizado: prossecução de interesses legítimos da Urban Motion em desenvolver e adaptar o serviço prestado aos clientes tendo em conta as suas necessidades e preferências;

• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, obrigações tributárias ou de prevenção de branqueamento de capitais.

Quando o tratamento de dados pessoais tenha por fundamento jurídico o consentimento do titular dos dados, o titular dos dados poderá, em qualquer momento, retirá-lo de forma gratuita, através dos contactos indicados no ponto 3 da presente política. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento de dados pessoais efetuado anteriormente. Existem dados pessoais cujo tratamento é indispensável para a finalidade a que os mesmos se destinam (por exemplo, o nome, o número de identificação fiscal, os dados bancários, os contactos do cliente, entre outros, são indispensáveis para a execução do contrato de prestação de serviços), constituindo, portanto, dados obrigatórios. Os titulares dos dados são devida e previamente informados dessa mesma necessidade pela Urban Motion. Se os dados pessoais considerados indispensáveis não forem fornecidos pelos titulares dos dados ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a Urban Motion não poderá cumprir a finalidade prevista (no exemplo anterior, a Urban Motion não poderia prestar ao cliente os Serviços por si subscritos), assumindo os titulares dos dados, nesse caso, responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

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6. Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

A Urban Motion poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais. Quando tal suceda, a Urban Motion toma as medidas adequadas para que as entidades que tenham acesso aos dados ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Assim, os Terceiros subcontratados pela Urban Motion estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a deveres de sigilo e confidencialidade. Fora desses casos, a Urban Motion só transmitirá dados pessoais a Terceiros, quando tenha algum fundamento jurídico válido para essa transmissão, o que poderá acontecer, nomeadamente quando:

• A isso for obrigada por força de disposição legal;

• No âmbito de processos judiciais ou de investigações de atividades suspeitas;

• O titular dos dados o solicitar.

O tratamento de dados pela Urban Motion poderá implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora da União Europeia, incluindo para países cujas leis de proteção de dados não são tão abrangentes como as dos países da União Europeia. Em tal caso, a Urban Motion apenas transferirá os seus dados em observância do disposto na legislação em matéria de proteção de dados, designadamente quando os meios de transferência proporcionem garantias adequadas em relação aos seus dados, por exemplo: • Mediante um contrato de transferência de dados, que incorpore as cláusulas contratuais-tipo atuais adotadas pela Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais por parte dos responsáveis pelo tratamento dos dados na UE a responsáveis pelo tratamento e subcontratantes em jurisdições que careçam de leis de proteção de dados adequadas; ou • Transferindo os seus dados para um país relativamente ao qual a Comissão Europeia proferiu Decisão de Adequação, que traduz a constatação de um nível de proteção adequado desse país através da sua legislação.

 

7. Período de conservação dos Dados Pessoais

Apenas conservaremos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para a prossecução da finalidade para que os recolhemos. Para determinar o período pelo qual conservamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus dados pessoais pelo maior período de tempo:

a. Conta fornecedor/cliente e aquisição de produtos e serviços: durante a vigência da relação comercial/contratual e durante 10 anos após o término do ano civil em que ocorreu a sua cessação, sempre sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais da Urban Motion e dos prazos de prescrição/caducidade da responsabilidade contratual da Urban Motion;
b. Comunicações técnicas: pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

c. Relativamente aos dados recolhidos para efeitos de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 (um) ano após o encerramento do processo de recrutamento ou até que retire o seu consentimento;

d. Marketing: enquanto se mantiver a finalidade determinante da recolha, até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

e. O período previsto na legislação aplicável;

f. Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
g. Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para administrar ou fazer valer os nossos direitos, incluindo os de defesa, designadamente através do recurso à via judicial, sendo que sempre que haja processo judicial pendente o prazo aplicável, sem prejuízo dos anteriormente referidos, é de seis meses após o trânsito em julgado da decisão definitiva.
 

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8. Direitos dos titulares relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Legislação de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados pessoais o exercício dos direitos seguidamente sumariados:
Direito de Acesso: Poderá, em qualquer altura, pedir-nos que confirmemos as informações que dispomos sobre si, bem como solicitar informação adicional sobre as finalidades do tratamento, o prazo pelo qual conservamos os seus dados, a existência de decisões automatizadas, os destinatários a quem os dados são divulgados, entre outra informação prevista no artigo 15.º da RGPD. Poderemos pedir-lhe para verificar a sua identidade e mais informações sobre o seu pedido. Se lhe concedermos acesso às informações que possuímos sobre si, não cobraremos esse acesso, salvo se o seu pedido for "manifestamente infundado ou excessivo". Se nos pedir cópias adicionais destas informações, poderemos cobrar-lhe um custo administrativo razoável, quando tal for legalmente permitido. Nos casos em que nos seja legalmente permitido, poderemos recusar o seu pedido. Se recusarmos o seu pedido, será sempre informado sobre os motivos que levaram a essa decisão. Direito de oposição: este direito permite-lhe opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular quando os seus dados pessoais sejam tratados por uma das seguintes razões: (i) os nossos interesses legítimos; (ii) para lhe enviar materiais de marketing direto, incluindo definição de perfis; e (iii) fins científicos, históricos, de investigação ou estatísticos. Caso exerça o direito de oposição, iremos por termo ao tratamento dos dados a cujo tratamento se opôs, salvo se pudermos demonstrar que temos motivos legítimos para o tratamento que se sobrepõem aos seus interesses; ou se estivermos a proceder ao tratamento dos seus dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito.
Direito de retirar o consentimento: Caso tenhamos obtido o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas atividades (por exemplo, para fins de marketing), poderá retirar este consentimento em qualquer altura e deixaremos de realizar a atividade específica que anteriormente consentiu, salvo se considerarmos existir uma razão alternativa para justificar o tratamento continuado da nossa parte dos seus dados para esta finalidade, caso em que o informaremos.
Direito ao apagamento: Em determinadas circunstâncias, tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Este direito, no entanto, não se aplica, e, portanto poderemos continuar a tratar os seus dados de forma legítima, quando tal se revele necessário: - para exercer o direito de liberdade de expressão e informação; - para cumprir obrigações legais ou para executar uma tarefa de interesse público ou o exercício de uma autoridade oficial; - por motivos de saúde pública no interesse do público; - para fins de arquivo, investigação ou estatísticos; ou - para o exercício ou a defesa de um direito.
Direito à limitação do tratamento: Em determinadas circunstâncias, tem o direito de exigir que restrinjamos o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais. Tal significa que apenas poderemos continuar a armazenar os seus dados e não poderemos realizar mais atividades de tratamento com os mesmos até que: (i) uma das circunstâncias abaixo listadas esteja resolvida; (ii) tenhamos obtido o seu consentimento para continuar o tratamento; ou (iii) seja necessário tratamento adicional para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito, a proteção dos direitos de outra pessoa ou motivos de interesse público importante da UE ou de um Estado-Membro. Poderá exercer o seu direito de limitação do tratamento: - no caso de contestar a exatidão dos dados pessoais que tratamos sobre si. Neste caso, o tratamento da nossa parte dos seus dados pessoais será restringido pelo período durante o qual a exatidão dos dados é verificada; - no caso de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos. Nesta situação, pode pedir que os dados sejam restringidos enquanto verificamos os nossos fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais; - caso o tratamento que fazemos dos seus dados seja ilícito, mas preferir restringir o tratamento que fazemos dos mesmos em vez do respetivo apagamento; e - caso já não precisemos de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, mas necessitemos dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito. Caso tenhamos partilhado os seus dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre o tratamento restringido, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Iremos, naturalmente, notificá-lo antes de levantar qualquer restrição ao tratamento dos seus dados pessoais.
Direito de retificação: Tem o direito de pedir que retifiquemos quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos que possuímos sobre si. Caso tenhamos partilhado esses dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre a retificação, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Quando apropriado, também lhe revelaremos a que terceiros divulgamos os dados pessoais inexatos ou incompletos. Nos casos em que consideremos que é razoável não satisfazermos o seu pedido, explicaremos os motivos da decisão. É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Informe-nos caso haja alterações às suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados.
Direito à portabilidade dos dados: Se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados pessoais entre responsáveis pelo tratamento. Para permitir que o faça, iremos fornecer-lhe os seus dados num formato de leitura automática de uso corrente protegido por palavra-passe, para que possa transferir os dados para outra plataforma em linha. Em alternativa, poderemos transferir diretamente os dados por si. Este direito à portabilidade dos dados aplica-se a: (i) dados pessoais que tratamos automaticamente (ou seja, sem qualquer intervenção humana); (ii) dados pessoais fornecidos por si; e (iii) dados pessoais que tratamos com base no seu consentimento ou para cumprir um contrato. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: Tem também o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo local, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Pode contactá-la através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cnpd.pt Todos os direitos acima elencados, à exceção do último, poderão ser exercidos através dos contactos indicados no ponto 3 da presente Política de Privacidade.
 

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9. Medidas processuais e técnicas de segurança

A Urban Motion aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente. A Urban Motion implementou também as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

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10. Dados Pessoais recolhidos pelo Cliente e registados nas suas plataformas

Quando no âmbito dos serviços contratados, a Urban Motion levar a cabo qualquer das operações que integrem o conceito legal de “Tratamento de Dados Pessoais” (conforme definido no RGPD) em nome e por conta do Cliente, o Cliente será o Responsável pelo Tratamento e a Urban Motion o Subcontratante, devendo cada parte cumprir as suas obrigações nos termos da Legislação de Proteção de Dados em relação a quaisquer Dados Pessoais que entrem na posse do destinatário, bem como nos Termos e Condições dos Serviços.